Nova lei endurece penas para furto e roubo de combustíveis

Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (23) aumentou as penas para crimes de furto e roubo de combustíveis no Brasil. A Lei nº 15.517/2026 altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a estabelecer punições mais severas para crimes envolvendo petróleo, derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis.

Pela nova legislação, o furto desses produtos em refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. A punição poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O aumento pode chegar a dois terços quando o crime provocar consequências mais graves, como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte. O roubo de combustíveis também passa a ter punições mais rigorosas quando a ação causar prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento ou danos ambientais.

A nova lei também cria crimes específicos relacionados à receptação de combustíveis. Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou utilizar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes sabendo que os produtos têm origem criminosa. Nesses casos, a pena prevista varia de três a oito anos de prisão, além de multa.

Também haverá punição para quem adquirir ou manter esses produtos em situações que indiquem possível origem ilícita, como preços incompatíveis com os praticados no mercado ou condições consideradas suspeitas. Para essa hipótese, a pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Com as mudanças, a legislação amplia a responsabilização ao longo de toda a cadeia ilegal de combustíveis, atingindo não apenas quem pratica o furto ou o roubo, mas também quem compra, transporta, armazena ou comercializa produtos sabendo da origem criminosa.