Medida proíbe pesca comercial de três subespécies e fortalece o segmento como vetor econômico sustentável.
A Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que estabelece normas para a proteção do tucunaré, símbolo da pesca esportiva no Amazonas, recebeu alterações significativas com a sanção do governador Wilson Lima em 28 de novembro. A nova legislação proíbe a pesca comercial de três subespécies específicas — tucunaré-açu (Cichla temensis), tucunaré-vazzoleri (Cichla vazzoleri) e tucunaré-pinima (Cichla pinima) — durante todo o ano, reforçando a modalidade pesque e solte.
A iniciativa visa à recuperação das populações da espécie nos rios da região, além de fortalecer o turismo associado à pesca esportiva. Segundo Daniel Borges, secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), o segmento já gera empregos e recursos para muitas famílias, especialmente no interior. “A curto prazo a Lei traz benefícios à espécie. Em médio e longo prazo o benefício é para pescas esportivas e para o turismo em todo o nosso estado. Com o repovoamento dos nossos rios com tucunarés, a pesca esportiva vai crescer e trazer desenvolvimento aos nossos agricultores, que nas entressafras se dedicam à pesca esportiva,” destacou.
Pesca esportiva e preservação ambiental
A prática de pesque e solte favorece o repovoamento dos rios e aumenta a atratividade do tucunaré, conhecido por sua força e tenacidade, características que desafiam pescadores de todo o mundo. Embora já existisse uma legislação protegendo todas as subespécies do tucunaré durante o período de reprodução — de 1º de janeiro a 15 de março —, a nova lei reforça os cuidados para garantir a preservação e sustentabilidade da pesca esportiva.
O período de defeso deste ano começou em 15 de novembro e vai até 15 de março de 2025, período em que a captura é proibida para permitir a reprodução e crescimento das espécies.
Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva
Além das restrições, a lei criou o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (Feipe), voltado para ações de gestão, promoção e incentivo ao turismo de pesca esportiva. O fundo busca promover um desenvolvimento integrado e sustentável, com impacto direto na qualidade de vida da população local, além de compensações econômicas pelas limitações impostas à pesca comercial.
Fomento ao turismo e à economia local
A pesca esportiva é uma atividade em expansão no Amazonas e já movimenta a economia regional, gerando empregos tanto na condução de turistas pelos rios quanto no atendimento em pousadas e restaurantes. Com a proteção reforçada ao tucunaré e a regulamentação de incentivos, o setor tem potencial para se consolidar como uma matriz econômica sustentável para o estado, combinando preservação ambiental e geração de renda para comunidades locais.