No Dia do Consumidor, especialistas alertam para compras conscientes e cuidados com armadilhas

Abraão Guimarães, coordenador de Direito do Ciesa e especialista em Direito do Consumidor, destaca que o consumidor tem o direito de ser bem informado sobre as condições de compras. "O consumidor tem o direito de ser bem informado sobre produtos e serviços, especialmente em relação às características, preços, condições de pagamento e riscos", explica. 

Principais Direitos do Consumidor 

Para garantir uma compra segura e sem surpresas, Abraão elenca alguns dos direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC): 

Direito à Informação: Empresas devem fornecer informações claras e objetivas sobre preços, condições de pagamento e características dos produtos. 

Garantia de Produtos e Serviços: Se o produto apresentar defeito ou não cumprir a promessa feita na publicidade, o consumidor pode exigir troca ou reembolso. 

Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. 

Publicidade Enganosa: O consumidor tem o direito de não ser induzido a erro por informações falsas ou enganosas. Abraão alerta que se a oferta parecer boa demais para ser verdade, pode ser sinal de fraude. 

Cláusulas Abusivas: Contratos devem ser transparentes e não podem impor desvantagens excessivas ao consumidor. 

Cobranças Indevidas: Se houver cobrança indevida, o consumidor tem direito ao reembolso em dobro do valor pago, salvo se o erro não for comprovadamente indevido. 

Serviços Essenciais: Em caso de interrupções em serviços como energia elétrica, telefonia e água, o consumidor deve ser informado e pode exigir compensações. 

Proteção Financeira: Taxas bancárias e condições de crédito devem ser claramente explicadas, evitando surpresas na fatura do cartão. 

Assistência Jurídica: Caso algum direito seja violado, o consumidor pode buscar apoio de órgãos como o Procon ou recorrer à assistência jurídica especializada. 

Comprar com Consciência 

Abraão Guimarães reforça que o Dia do Consumidor deve ser encarado como uma oportunidade para adquirir produtos e serviços de forma planejada e consciente. "Não compre na emoção, vá pela necessidade. Analise as condições, pesquise preços e exija seus direitos", conclui o especialista.