Cultura

Mutirão do IPTU: Confira os Documentos Necessários para Atendimento na Defensoria Pública

Objetivo do mutirão é orientar os contribuintes sobre seus direitos e auxiliá-los na entrada de ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus.

18 de Junho de 2024

O mutirão visa auxiliar os contribuintes na entrada de ações judiciais contra o aumento do IPTU.

Foto: Imagem da Internet

Nesta quarta e quinta-feira (19 e 20 de junho), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promove um mutirão para atender contribuintes que foram cobrados com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023 . A iniciativa ocorre na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de maio, centro.

O mutirão visa orientar os contribuintes sobre seus direitos e auxiliá-los na entrada de ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso desejem contestar o aumento do imposto. Os atendimentos, focados nas questões relacionadas ao aumento do IPTU, serão realizados na DPEIC das 8h às 15h até quinta-feira (20), e estão abertos a moradores de todas as zonas da cidade.

Para participar, os contribuintes deverão apresentar documentos como RG/CPF, comprovante de residência, matrícula do imóvel, notificações de lançamento do IPTU de 2022, 2023 e 2024, imagens do imóvel, Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI) e comprovante de renda. Esta documentação é necessária para iniciar os processos judiciais durante.