Mulheres vítimas de violência doméstica podem receber reconstrução dentária pelo SUS

A lei abrange procedimentos diversos, como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços voltados à recuperação da saúde bucal das vítimas. O atendimento será disponibilizado, preferencialmente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, visando oferecer suporte adequado às mulheres que precisam de reparação dos danos causados pelas agressões. 

Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa serão detalhados em uma regulamentação posterior, a ser definida pelo governo federal. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa, caso necessário, para aprimorar os serviços prestados no âmbito do programa. 

De acordo com o governo, a iniciativa não só proporcionará atendimento odontológico prioritário e gratuito, mas também tem como objetivo restaurar a dignidade das vítimas. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março. 

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, destacou o governo em comunicado oficial.