Mudança no abono salarial fará 4,5 milhões perderem benefício até 2030

O Ministério do Trabalho estima que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep entre 2026 e 2030. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e reflete mudanças nas regras de acesso ao benefício.

A principal alteração prevê que, a partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao abono será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará com ganho real. Com isso, o acesso ao benefício será progressivamente mais restrito, até atingir o teto de um salário mínimo e meio na regra final de transição.

Segundo o governo, já em 2026 cerca de 559 mil trabalhadores deixarão de receber o abono. Esse número deve crescer para 1,58 milhão em 2027, 2,58 milhões em 2028, 3,51 milhões em 2029 e atingir 4,56 milhões em 2030. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, têm carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estão inscritos no programa há cinco anos.

Apesar da redução no número de beneficiários, o governo projeta aumento nos gastos totais com o abono, impulsionado pelo crescimento do emprego formal. A estimativa é de que os gastos subam de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030. A mudança, segundo o ministério, busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador e direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda.