MPF recomenda alteração de nomes de ruas e prédios no Amazonas que homenageiam agentes da ditadura

No documento, o MPF destaca que "configura prática incompatível com a institucionalidade de um Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo político, a perpetuação da memória pública (concretizada na identidade dos bens comuns) de colaboradores de regimes que restringiram liberdades civis e políticas". A recomendação visa, portanto, a promoção de uma mudança simbólica no espaço público, alinhando-se ao resgate da história democrática do país. 

A recomendação detalha que os órgãos envolvidos devem apresentar, no prazo de 90 dias, um estudo técnico com um levantamento completo de todos os prédios, ruas e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a agentes da ditadura. A mudança dos nomes dessas vias e edifícios deve ser realizada em até 120 dias. A medida busca corrigir um legado de homenagens públicas a figuras históricas vinculadas a um período de repressão no Brasil. 

Além disso, o MPF sugere ao Comando Militar da Amazônia que se abstenha de divulgar, por meios oficiais, quaisquer publicações comemorativas à ditadura militar ou ao golpe civil-militar de 1964. O procurador Igor Jordão Alves, responsável pela recomendação, enfatizou que entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas realizaram diversas celebrações ao golpe de 1964, algo que o MPF considera incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito. 

Como parte da recomendação, também foi solicitado que o Comando Militar da Amazônia envie, no prazo de 180 dias, todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante a ditadura, com o intuito de promover uma revisão crítica desse período da história. 

Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o MPF deixou claro que, caso as autoridades competentes não tomem as devidas providências, poderão ser processadas nas esferas civil, administrativa e criminal. Essa medida busca, segundo o procurador, a reparação simbólica e o alinhamento das práticas públicas com os valores democráticos e de respeito aos direitos humanos. 

Com informações da Agência Brasil.