MPF cobra R$ 13,7 milhões por venda de corpos em Barbacena

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar instituições públicas e privadas pela venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. O processo pede até R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos e envolve a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.

Segundo o MPF, ao menos 105 corpos de pessoas internadas no antigo hospital foram comercializados entre 1971 e 1975 para utilização em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Documentos históricos apontam que cada cadáver era vendido por 50 cruzeiros novos, valor destinado a despesas de conservação e transporte.

A ação também solicita a publicação de declarações oficiais e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento das violações. Entre as medidas propostas estão a criação de um memorial em Belo Horizonte, a digitalização de documentos históricos e a inclusão de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da instituição.

O MPF pede ainda que o Ministério da Educação estabeleça regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino. A Feluma também poderá ser obrigada a destinar R$ 1,1 milhão para pesquisas independentes relacionadas ao tema. Outra solicitação é a proibição de redução de recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos.

Os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que a iniciativa pretende responsabilizar os envolvidos e promover reparação histórica às vítimas e seus familiares. Segundo o MPF, as violações investigadas são consideradas crimes contra a humanidade e, por isso, não perderiam validade com o passar do tempo.

Criado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena ficou marcado por graves violações de direitos humanos. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido na instituição ao longo de sua história e que pelo menos 1.800 corpos tenham sido vendidos para universidades e utilizados em atividades acadêmicas. O local ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”.

Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após reconhecer o recebimento de corpos provenientes do hospital. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também reconheceu ter recebido 169 cadáveres e assumiu compromissos relacionados à reparação. Segundo o MPF, não houve acordo administrativo com a Faculdade Ciências Médicas, o que levou ao ajuizamento da ação.

Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que sempre colaboraram com as investigações e disseram não ter sido formalmente citadas na ação. As instituições acrescentaram que apresentarão suas teses de defesa no momento oportuno. A Fhemig informou que ainda não havia sido notificada e que se manifestará nos autos após eventual intimação.