MPF abre inquérito sobre fundação na Terra Yanomami e impõe restrições legais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de uma instituição identificada como Yanomami Foundation e de seus responsáveis em atividades realizadas na Terra Indígena Yanomami, território que abrange áreas dos estados do Amazonas e de Roraima. A apuração busca esclarecer se houve ingresso na região e execução de ações sem a devida autorização legal.

No âmbito do procedimento, o MPF expediu recomendação para que a organização e o diretor da entidade se abstenham de promover pesquisas científicas, coletar dados ou acessar a área indígena sem autorização prévia dos órgãos competentes. A medida também vale para qualquer iniciativa envolvendo comunidades Yanomami dentro do território brasileiro.

A recomendação foi assinada pela procuradora da República Janaína Mascarenhas, do Amazonas, e estabelece que atividades desse tipo somente poderão ocorrer mediante autorização formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O documento também exige aprovação ética da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e, em casos envolvendo pesquisadores estrangeiros, autorização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Outro ponto destacado pelo MPF é a orientação para suspensão imediata da coleta, transporte ou envio ao exterior de amostras biológicas de indígenas Yanomami. O órgão também recomenda que não sejam oferecidos bens ou serviços como contrapartida para participação em pesquisas, reforçando regras que protegem os direitos das comunidades indígenas.

De acordo com o Ministério Público, a investigação considera normas constitucionais, legislações federais e regras específicas que tratam do acesso a terras indígenas, pesquisas com seres humanos e proteção do patrimônio genético. O MPF também cita o contexto de emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, situação que impõe restrições adicionais à concessão de autorizações de ingresso e atividades no território.

O MPF aponta ainda divergências na identificação do diretor da fundação. Enquanto ele é conhecido publicamente como David Good, o site institucional da entidade o identifica como David Ayöpew Good. Já nos documentos do Ministério Público, o nome utilizado é David Alexander Good.

Em declarações públicas, David Ayöpew Good afirma que suas atividades junto ao povo Yanomami começaram em comunidades localizadas na Venezuela e depois se estenderam a outros territórios, incluindo o Brasil. Em redes sociais, ele declara ser Yanomami “por sangue e família” e relata ter vivido em comunidades do Alto Orinoco, em território venezuelano, além de afirmar que, desde 2020, desenvolve pesquisas e ações com comunidades no Brasil em articulação com lideranças locais.

No site institucional, a Yanomami Foundation se apresenta como uma organização sem fins lucrativos dedicada ao apoio ao povo Yanomami, com foco na captação de recursos e gestão de projetos voltados à proteção do território e do modo de vida indígena. O MPF concedeu prazo de 15 dias para que a ONG e o diretor apresentem resposta fundamentada sobre o acatamento da recomendação, ressaltando que o documento não tem caráter coercitivo, mas que eventual descumprimento pode levar à adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais.