MPAM recorre ao STJ contra aumento da tarifa de ônibus em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar o novo decreto municipal que autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus para R$ 6. A ação foi movida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).

Segundo o MPAM, a medida adotada pela prefeitura de Manaus desconsiderou o andamento do processo judicial em curso, uma vez que o reajuste foi autorizado antes que todas as instâncias fossem devidamente esgotadas, o que levanta suspeitas de supressão de instância.

O novo decreto foi publicado após o STJ suspender os efeitos de uma liminar anterior da Justiça do Amazonas, que impedia o aumento da passagem. A decisão da prefeitura gerou ampla repercussão entre os usuários do transporte público e entidades da sociedade civil.

Em vigor desde o último domingo (20/04), o novo valor atinge principalmente os trabalhadores que utilizam vale-transporte, já que esse é o valor “cheio” a ser pago pelas empresas. Estudantes continuam pagando R$ 2,50 com carteira estudantil, enquanto beneficiários do CadÚnico terão direito à tarifa social de R$ 4,50, após emissão do cartão PassaFácil Social.

Durante o prazo de até 60 dias para emissão do cartão social, os usuários do CadÚnico pagarão R$ 5. A promotoria ressalta que, apesar das categorias beneficiadas, o impacto do reajuste é sentido por toda a população, principalmente a de baixa renda.

De acordo com a promotora Sheyla Andrade dos Santos, o STJ decidiu suspender os efeitos da decisão da desembargadora do TJAM sem permitir que o Pleno do tribunal analisasse o mérito da questão. “O município se aproveitou desse cenário para publicar o novo decreto sem controle judicial”, criticou.

O MPAM sustenta que o STJ considerou apenas aspectos formais do processo e ignorou falhas graves no reajuste tarifário, como a ausência de transparência nas justificativas apresentadas pela prefeitura e a falta de melhorias concretas no serviço de transporte público.

Além do recurso ao STJ, a promotoria avalia instaurar novos procedimentos para investigar a qualidade do transporte coletivo em Manaus. A medida é motivada por denúncias, vídeos e imagens enviados pela população, embora o número de registros formais ainda seja considerado baixo.

A promotora reforça que a colaboração da população é essencial para o avanço das investigações. Denúncias podem ser feitas presencialmente nas unidades da Ouvidoria-Geral, por WhatsApp (92) 3655-0745, pelo e-mail ouvidoriadamulher@mpam.mp.br ou no formulário online: denuncia.mpam.mp.br.