MPAM lança projeto para ampliar acessibilidade digital em sites públicos do Amazonas

Com foco na ampliação do acesso à informação e no fortalecimento da inclusão social, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), apresentou o projeto “Rede PCD - Ranking de Acessibilidade Digital”. A iniciativa busca incentivar a adequação dos sites de órgãos públicos estaduais e municipais aos parâmetros legais e internacionais de acessibilidade digital, acompanhando a melhoria dos portais institucionais e destacando a importância da inclusão digital.

O projeto tem como base a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em sites mantidos por órgãos governamentais, garantindo o pleno acesso de pessoas com deficiência às informações. No Amazonas, a Lei Promulgada nº 241/2015 também prevê a adoção de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos portais públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, a proposta vai além das estruturas físicas. “Quando se fala em acessibilidade, muita gente relaciona imediatamente a ideia de rampas e elevadores, confundindo o conceito com acessibilidade arquitetônica. O que nós queremos avançar nesse projeto é a discussão de outro tipo de acessibilidade: a digital. Por lei, todos os sites dos órgãos públicos precisam se adequar aos parâmetros internacionais e o projeto tem por objetivo justamente incentivar que nossos órgãos públicos estaduais e municipais possam adaptar os seus sites para promover a mais ampla inclusão de pessoas com deficiência”, destacou.

No desenvolvimento do projeto, o MPAM realizou um diagnóstico inicial dos portais institucionais por meio do AMAWeb, ferramenta que avalia o nível de acessibilidade digital de páginas eletrônicas com base em diretrizes reconhecidas nacional e internacionalmente. Os resultados preliminares dessas avaliações foram comunicados individualmente aos órgãos públicos envolvidos, que receberam prazo para promover ajustes e melhorias em seus sites.

A iniciativa tem caráter orientativo e colaborativo, com o objetivo de incentivar a adequação gradual das plataformas digitais e reforçar a cultura de acessibilidade no serviço público. Após o período de ajustes, novas avaliações serão realizadas e, em etapa posterior, o MPAM pretende consolidar os resultados, com divulgação e reconhecimento das boas práticas adotadas.

Segundo o Ministério Público, a acessibilidade digital é uma ferramenta essencial para garantir cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos, especialmente diante do número expressivo de pessoas com deficiência no país. O projeto “Rede PCD - Ranking de Acessibilidade Digital” integra as ações estratégicas do MPAM voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da inclusão social no Amazonas.