MPAM acompanha ações de proteção a animais abandonados em Manicoré

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de proteção aos direitos de cães e gatos comunitários e abandonados no município de Manicoré. A medida foi adotada diante do aumento de casos de abandono de animais nas ruas da cidade.

A iniciativa é do promotor de Justiça Vena?ncio Anto?nio Castilhos de Freitas Terra e tem como base a Lei Estadual nº 6.670/2023, que reconhece os animais como seres conscientes e sensíveis, garantindo direitos relacionados ao bem-estar físico e psíquico.

Segundo o MPAM, a legislação estabelece que os animais devem receber tratamento digno, proteção contra maus-tratos e acesso a condições adequadas de abrigo, alimentação e convivência, respeitando as necessidades naturais de cada espécie.

De acordo com o promotor, o objetivo do procedimento é acompanhar as ações do poder público municipal para garantir que a legislação seja cumprida e que exista uma convivência mais saudável e respeitosa entre os animais e a sociedade.

Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manicoré (Samades) informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município voltadas aos animais comunitários e abandonados.

O órgão pediu detalhes sobre campanhas de adoção, vacinação e controle de zoonoses, além de ações de monitoramento reprodutivo populacional. O MPAM também requisitou informações sobre a existência de hospital veterinário e abrigos para animais na cidade.

A secretaria municipal terá prazo de 10 dias para encaminhar os dados solicitados pelo Ministério Público.