MP recorrerá de perdão judicial concedido a Monique no caso Henry Borel

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que vai recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A medida foi anunciada após o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio desclassificar a acusação contra ela de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, quando não há essa intenção.

Com a decisão, Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação às agressões sofridas pelo filho. Como ela já havia cumprido período em prisão preventiva, a pena foi considerada cumprida. Horas depois da sentença, Monique deixou o presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na quinta-feira (4).

O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, afirmou que a sentença será contestada pelo Ministério Público. Segundo ele, os jurados reconheceram, em um primeiro momento, que Monique teve responsabilidade na morte dolosa de Henry, o que, na avaliação da acusação, deveria levar também à condenação dela por homicídio doloso.

Durante a sustentação no júri, o promotor destacou que Monique, na condição de mãe e responsável legal pela criança, teria deixado de agir diante dos sinais de violência. Para o Ministério Público, ela tinha conhecimento das agressões atribuídas ao então companheiro, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e mesmo assim não teria adotado medidas para afastar o filho do convívio com ele.

Fábio Vieira também afirmou que o ex-vereador apresentava histórico de comportamento agressivo contra mulheres e crianças. Entre os episódios citados, o promotor mencionou relato feito pela própria Monique durante interrogatório, no qual ela afirmou que Jairo teria pulado o muro de sua casa e a enforcado por ciúmes.

Já Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, conforme decisão do Tribunal do Júri.

A defesa de Monique, formada pelos advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, afirmou que o julgamento respeitou as regras do júri popular e destacou a soberania dos veredictos, princípio previsto na Constituição Federal. Em nota, os advogados sustentaram que a decisão foi tomada com base nas provas apresentadas ao longo do processo.

Ainda segundo a defesa, Monique nunca praticou agressões contra o filho e seu principal erro teria sido não perceber a tempo a violência sofrida por ela e pela criança. Os advogados também afirmaram que o caso deve provocar uma reflexão sobre violência doméstica, psicológica e de gênero, especialmente em relações abusivas nas quais, segundo eles, a vítima nem sempre consegue identificar de imediato os sinais da violência.