MP recorre para suspender venda de ingressos de Parintins 2026

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, no fim da tarde desta quarta-feira (3), com um Agravo Interno para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a retomada das vendas de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026. O recurso foi apresentado dentro do processo que trata da Ação Civil Pública movida para defender os consumidores na Comarca de Manaus.

Mais cedo, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil havia concedido efeito suspensivo permitindo a comercialização antecipada dos bilhetes, atendendo a um pedido da Amazon Best, responsável pela bilheteria oficial. No pedido de liberação, a empresa alegou que a suspensão das vendas poderia gerar prejuízo financeiro aos bois-bumbás em 2026.

No Agravo Interno, o MPAM afirma que a venda só deve acontecer após o cumprimento integral das exigências legais e das condições mínimas de segurança do evento. O órgão rebate o argumento de prejuízo econômico ao destacar que as vendas de camarotes, que movimentam cerca de R$ 8 milhões, não foram interrompidas, apenas a de ingressos comuns, justamente o segmento onde, segundo o Ministério Público, há aumentos considerados abusivos e falta de justificativas técnicas. Para o MP, portanto, o argumento de prejuízo não se sustenta.

O recurso pede que o relator reconsidere a decisão que liberou as vendas e restabeleça a suspensão. Caso isso não ocorra, o MPAM solicita que o Agravo Interno seja analisado pela Terceira Câmara Cível do TJAM. A preocupação do órgão é que a comercialização antes da análise de mérito exponha consumidores a riscos, já que ainda faltariam informações e garantias essenciais para a realização do festival.

O pedido do Ministério Público cita a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil como base jurídica para o restabelecimento da suspensão das vendas. O recurso é assinado pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, e pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria.

Mais cedo, o TJAM havia derrubado a liminar da 17ª Vara Cível que paralisou as vendas, entendendo que a interrupção poderia causar “risco de dano grave” à organização do festival e ao funcionamento dos bois Garantido e Caprichoso.

Após a decisão favorável, a Amazon Best comunicou que a venda oficial será retomada no sábado (6), a partir das 10h (horário de Brasília), pela plataforma Bilheteria Digital, com tabela pública de preços e regras de meia-entrada previstas em lei.