MP investiga troca de fiação pública por alumínio em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição dos antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi aberta após reclamações de consumidores sobre prejuízos, oscilações, interrupções no fornecimento e até incêndios.

A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Segundo a portaria de instauração, o objetivo é verificar a adequação dos materiais utilizados, os impactos na segurança e na continuidade do serviço, possíveis reflexos na tarifa e na medição do consumo, além do cumprimento das normas técnicas, regulatórias, ambientais e de defesa do consumidor.

O MPAM solicitou informações à Âmbar Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Inmetro, ao Ipem-AM, ao Corpo de Bombeiros e aos Procons estadual e municipal. Todos os órgãos terão até 10 dias úteis para apresentar as respostas.

À Âmbar Energia, o Ministério Público pediu justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a troca dos cabos, além do cronograma das obras, laudos sobre a segurança do material diante das temperaturas locais e esclarecimentos sobre possíveis impactos no valor final da tarifa.

A Aneel deverá informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado. Já o Inmetro e o Ipem-AM foram questionados sobre a certificação, homologação e realização de testes de conformidade nos cabos e equipamentos utilizados.

O Corpo de Bombeiros deverá apresentar dados sobre ocorrências de curtos-circuitos e outros sinistros envolvendo a rede elétrica de Manaus. Os Procons também foram acionados para informar se existem reclamações relacionadas a oscilações, interrupções, danos a equipamentos, aumento atípico das contas, alterações na medição do consumo e falta de comunicação prévia.

“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, destacou a promotora Sheyla Andrade.

Além desse inquérito, já tramita na 51ª Prodecon outro procedimento para apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos tarifários. O MPAM informou que não descarta adotar medidas extrajudiciais ou judiciais caso sejam identificadas irregularidades.