MP investiga irregularidades em vistorias veiculares do Detran em Parintins

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação do posto do Detran-AM em Parintins. A medida foi adotada após denúncias envolvendo vistorias técnicas realizadas por pessoas não habilitadas, além da falta de estrutura adequada e da permanência de um servidor em atividade mesmo após a idade de aposentadoria compulsória.

Segundo a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pelo caso, o único servidor credenciado para exercer a função de vistoriador no município possui apenas um curso básico de 10 horas de capacitação e tem mais de 70 anos — o que, conforme o artigo 40 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 103/2019, configura hipótese de aposentadoria obrigatória.

Além disso, documentos e um relatório fotográfico indicam que laudos de vistoria podem ter sido emitidos por funcionários não habilitados, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as providências iniciais, o MPAM solicitou ao Detran-AM:

•  Informações sobre a aposentadoria compulsória do servidor;

• A lotação imediata de pelo menos um técnico habilitado para vistorias no município;

• Detalhes sobre a estrutura funcional do posto em Parintins, com número de servidores, funções e tipos de vínculo.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também foi acionada e tem 20 dias para esclarecer quais são os requisitos técnicos e estruturais mínimos para a realização de vistorias veiculares.

“Nosso objetivo é regularizar e otimizar o funcionamento dos serviços prestados pelo Detran-AM em Parintins, porque, dos elementos de apuração que obtivemos até então, há indícios de que as vistorias veiculares têm sido realizadas em local inadequado e, em princípio, não há vistoriador de carreira na cidade”, destacou a promotora.