MP investiga falhas na emissão da nova carteira de identidade em Parintins

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Parintins. A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria da cidade.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pela promotoria, que relatam atrasos recorrentes, deficiências estruturais e dificuldade de acesso ao serviço, prestado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Parintins, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

De acordo com o MP, a apuração também busca verificar a ausência de ações concretas para ampliar a oferta do serviço, considerado essencial para que a população tenha acesso a outros atendimentos públicos.

Entre as medidas iniciais, o órgão ministerial determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre o funcionamento atual da emissão da CIN na cidade, incluindo:

- estrutura física do setor, salas disponíveis, equipamentos e sistema de atendimento;

- número de servidores efetivos, temporários e cedidos lotados na unidade;

- média de agendamentos diários e mensais, além de eventuais falhas no sistema.

O MPAM pretende, a partir dessas informações, cobrar soluções da gestão estadual para garantir que a população de Parintins tenha um atendimento mais ágil e eficiente.