MP de São Paulo processa empresas por coleta de dados da íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores na capital paulista. A ação foi protocolada na segunda-feira (20) e questiona a forma como as informações foram obtidas, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Na ação, a Promotoria solicita, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento desses dados. Também pede a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão requer ainda a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento, benefício ou recompensa até que seja realizada uma perícia judicial. Segundo o Ministério Público, há indícios de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento obtido durante o processo.

De acordo com a investigação, a coleta era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas por compensações financeiras. As ações ocorreram, sobretudo, em bairros periféricos e em locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.

Além da suspensão definitiva da prática, o MPSP pede que a Justiça determine a eliminação irreversível dos dados biométricos já coletados, proíba novas coletas mediante contrapartida financeira e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores.

Segundo o Ministério Público, a Tools for Humanity continuou oferecendo benefícios por meio do aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer outro tipo de compensação financeira em troca do escaneamento da íris.

A Promotoria também sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência das informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A ação judicial tem como base o relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na cidade. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.