MP constata condições precárias na delegacia de Manicoré e cobra providências

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, no último dia 26 de junho, uma inspeção na Delegacia de Polícia Civil de Manicoré (72º DIP) e encontrou uma série de irregularidades estruturais que comprometem o funcionamento da unidade e colocam em risco a saúde de detentos e servidores. A vistoria foi conduzida pela Promotoria de Justiça do município, atendendo à solicitação da corregedora-geral de Justiça do MP, Silvana Nobre de Lima Cabral.

A ação integra a iniciativa do órgão de controle externo da atividade policial para avaliar as condições físicas das delegacias em comarcas de Entrância Inicial. A determinação inclui a verificação da existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de avaliação sanitária emitida por autoridade competente.

Durante a visita, o promotor Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra relatou que a unidade apresenta problemas graves como:

• Fossa entupida e forte odor no ambiente;

• Falta de higiene geral;

• Celas insalubres, com pouca iluminação e má circulação de ar;

• Muro baixo que facilita o repasse de itens ilícitos;

• Ausência de espaços adequados para banho de sol, visita íntima e ressocialização;

• Conexão de internet precária para o trabalho policial;

• Armazenamento inadequado de processos e materiais apreendidos;

• Entulho e veículos apreendidos em locais impróprios;

• Falta de depósito e problemas no abastecimento de água.

O delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira confirmou que a delegacia não possui AVCB nem laudo sanitário. Segundo ele, pedidos de transferência de custodiados, mesmo com autorização judicial, muitas vezes não são atendidos ou enfrentam longas demoras.

Diante do cenário, a Promotoria instaurou procedimento administrativo e expediu ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), à Vigilância Sanitária, à Defesa Civil de Manicoré, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à prefeitura municipal, cobrando informações e providências urgentes.