MP cobra correção de falhas na Unidade de Internação Provisória de Manaus

Após constatar a permanência de irregularidades na Unidade de Internação Provisória (UIP) de Manaus, o Ministério Público do Amazonas recomendou que a Secretaria de Justiça adote medidas imediatas para corrigir falhas estruturais no local. A unidade, localizada no bairro Alvorada, abriga adolescentes em fase de apuração de atos infracionais.

Segundo o MP, o objetivo é fortalecer o sistema socioeducativo masculino e garantir condições adequadas de segurança, ensino e atendimento. A promotoria destaca fragilidades que comprometem o ambiente pedagógico e o suporte profissional oferecido aos internos.

A inspeção mais recente identificou problemas recorrentes, como a não conclusão de uma nova sala de aula, falhas de iluminação e ventilação, ausência de extintores, lâmpadas de emergência e sinalização de rotas de fuga. Também foram observados hidrantes inoperantes, falta de laudos de potabilidade da água e carência de cursos profissionalizantes para adolescentes e servidores.

A recomendação estipula prazos para a regularização. Em 240 dias, devem ser concluídas as ações de prevenção e combate a incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Em 180 dias, a Sejusc deve finalizar a obra da sala de aula e adequar a ventilação e iluminação de todos os espaços educacionais. A unidade também deve garantir água potável, disponibilizar novos materiais pedagógicos e ampliar a oferta de atividades formativas. O MP alerta que o descumprimento pode resultar em medidas administrativas, civis e criminais.