MP apura uso irregular de canetas emagrecedoras e riscos à saúde em Manaus

Diante de indícios de comercialização e uso irregular de medicamentos utilizados para emagrecimento, o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis violações às normas sanitárias, consumeristas e penais envolvendo as chamadas canetas emagrecedoras, conhecidas como agonistas de GLP-1, na capital amazonense.

A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, e tem como foco acompanhar práticas que possam representar riscos diretos à saúde da população.

Entre os pontos investigados estão o uso de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a produção em escala sem prescrição individualizada, o fracionamento inadequado dos produtos e a utilização de frascos multiuso, em desacordo com as normas técnicas.

O procedimento também analisa a ausência de condições obrigatórias para o armazenamento e manuseio dos medicamentos, como a manutenção da cadeia de frio, exigência fundamental para garantir a eficácia e a segurança desse tipo de produto.

Outro aspecto considerado na investigação é a aplicação ou comercialização das canetas emagrecedoras por pessoas não habilitadas ou em locais não autorizados. O MPAM cita, inclusive, a recente apreensão de medicamentos experimentais para obesidade utilizados de forma proibida no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

No curso da apuração, foram expedidos ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas, ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor, que deverão encaminhar informações sobre ações de fiscalização e medidas adotadas.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas e de Manaus também foram notificados para apresentar dados sobre fiscalizações relacionadas à venda irregular, falsificação e uso indiscriminado desses medicamentos.

Ao final do procedimento administrativo, o Ministério Público poderá adotar providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, conforme a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir irregularidades e proteger a saúde dos consumidores.