MP aciona Justiça para suspender aumento da tarifa de ônibus em Manaus

De acordo com a ação, o IMMU admitiu não ter iniciado os estudos necessários e o Sinetram pediu um prazo adicional de 10 dias para apresentar os dados, mas até o momento não entregou nenhuma justificativa formal. 

A ação, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, destaca que o aumento foi decidido sem consulta pública, o que, para a promotora Sheyla Andrade, configura falta de transparência. Além disso, o MP contesta a justificativa de que o reajuste seria necessário para a renovação da frota, pois a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus previstos para 2024, embora já tenha desembolsado R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 4,50. 

O Sinetram, por sua vez, afirmou que enviou ao Ministério Público a resposta oficial sobre a composição dos custos do transporte coletivo em Manaus, com base no relatório do IMMU. A entidade reforçou que a definição do valor da tarifa é de responsabilidade do poder público e reafirmou seu compromisso com a transparência. 

Na ação, o MP pede que o aumento seja suspenso até a apresentação dos estudos técnicos e sugere uma multa diária de R$ 100 mil ao município e ao IMMU caso a decisão seja descumprida. Se a liminar for aceita, o reajuste poderá ser barrado antes de entrar em vigor.