Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou o pedido do PL para indicar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), Motta argumentou que a função é incompatível com a ausência do parlamentar, que está fora do país.

De acordo com parecer técnico da Casa, a liderança exige presença física, já que as atribuições são “ainda mais intensas do que as de um deputado comum”. O texto acrescenta que a ausência “tornaria o cargo apenas simbólico e em desacordo com o regimento”. O documento cita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e o Ato da Mesa nº 123/2020, que tratam do registro de presença como condição fundamental para participação nos trabalhos legislativos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro buscava evitar uma eventual cassação por faltas, pois o deputado não tem registrado presença nas sessões. Sem a liderança, aumenta a possibilidade de contestação do mandato a partir do próximo ano.

A rejeição ocorre um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo a denúncia, os dois tentaram “pressionar” e “atemorizar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.

Entre as provas apresentadas estão declarações públicas em redes sociais e dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em investigações autorizadas pelo STF. Gonet também citou impactos econômicos da suposta pressão, como a necessidade de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer exportadores afetados pelo chamado tarifaço.

A decisão de Hugo Motta, somada à denúncia da PGR, amplia a pressão política e jurídica em torno do deputado, que agora pode ter seu mandato questionado caso continue ausente das atividades parlamentares.