Moraes suspende visitas a Bolsonaro e amplia restrições durante prisão domiciliar humanitária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 30 dias, de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. 

No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente pelo período de 90 dias. Durante a suspensão geral, o acesso à residência ficará restrito aos profissionais autorizados, como médicos, fisioterapeutas e advogados.

O ministro também ampliou as condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. A partir da nova determinação, o ex-presidente não poderá receber pessoas com objetivos políticos ou eleitorais até o encerramento das eleições previstas para outubro.

Bolsonaro também ficou proibido de produzir ou divulgar manifestos de natureza político-eleitoral por qualquer meio de comunicação. A restrição inclui materiais compartilhados por outras pessoas, impedindo que terceiros sejam utilizados para transmitir declarações ou posicionamentos do ex-presidente.

Ao justificar as novas medidas, Moraes afirmou que houve descumprimento da ordem que proibia Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente. Para o ministro, a preparação da carta e sua posterior publicação no perfil de Flávio demonstraram a participação ativa do ex-presidente na produção do conteúdo. 

Na decisão, Moraes declarou ser evidente o desrespeito à medida cautelar e ressaltou que o cumprimento rigoroso das determinações judiciais é uma condição obrigatória para a continuidade da prisão domiciliar humanitária. O ministro também considerou pouco plausível a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a intenção do filho de divulgar o documento.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar. Na mesma sexta-feira (17), a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil, prevista para 25 de julho.

Com a suspensão de todas as visitas por 30 dias, o encontro entre Milei e Bolsonaro foi impedido. O presidente argentino deve viajar ao país para participar da convenção nacional do PL, evento no qual está prevista a oficialização da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.