Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe de estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

No mês passado, a defesa havia recorrido com os chamados embargos infringentes para tentar reverter a decisão do próprio ministro que rejeitou embargos de declaração e manteve a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do Núcleo 1 da ação penal.

Na nova decisão, Moraes classificou o pedido como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito ao recurso.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento, exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas, vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento da Primeira Turma, realizado em 11 de setembro. O placar da condenação, entretanto, foi de 4 votos a 1.

Com a decisão, permanece válida a condenação e a execução da pena. Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva.