Moraes pede divulgação integral dos documentos do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A investigação apura supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

O pedido foi feito após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirar na noite de quinta-feira (10) o sigilo de 15 procedimentos derivados da operação. A medida ocorreu após solicitação de Fachin, que havia pedido a divulgação dos documentos, com exceção apenas daqueles ligados a diligências que ainda exigissem sigilo.

Moraes afirmou que Mendonça manteve 180 documentos sob segredo com base em uma “escolha subjetiva”. No ofício, solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”.

Entre as apurações que permaneceram sob sigilo está a investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro procedimento mantido em segredo envolve a relação do senador Jaques Wagner com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.

Moraes também pediu que seja incluído na sessão plenária prevista para terça-feira (15) o pedido de investigação que apresentou contra André Mendonça. Fachin havia colocado na pauta apenas um pedido feito por Mendonça contra Moraes. Para Moraes, os dois casos têm “total conexão” e deveriam ser analisados em conjunto para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

A disputa entre os ministros se intensificou depois que Moraes encaminhou a Fachin um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal. O material sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master para atingir adversários políticos. O documento, porém, não tem assinatura nem timbre da corporação e informa na capa que as análises são “sem valor probatório”.

A iniciativa de Moraes ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório parcial da Operação Compliance Zero com 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nas conversas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta encaminhar um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações com Moraes sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Segundo os investigadores, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes nega ter mantido qualquer contato com o ex-banqueiro.

A sessão plenária de terça-feira deve ampliar a discussão sobre a condução das investigações do caso Master e a disputa institucional entre os ministros. Até lá, permanece em debate a extensão da publicidade dos documentos e quais procedimentos deverão continuar protegidos por sigilo.