Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro e critica manobra processual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (30) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid à ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Moraes afirmou que não permitirá "tumulto processual" com o objetivo de atrasar o andamento da ação penal:

"Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado", escreveu o ministro.

A defesa de Bolsonaro tenta invalidar a delação premiada de Cid, alegando que ele teria violado os termos do acordo ao divulgar informações sigilosas por meio de um perfil falso em rede social. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens negou ser o autor das postagens e afirmou não saber quem criou o perfil “Gabrielar702”.

Na prática, os advogados solicitaram que informações prestadas por Cid em um inquérito específico fossem incluídas na ação principal que apura a trama golpista. O inquérito paralelo investiga o ex-assessor Marcelo Câmara e o advogado Luiz Eduardo Kuntz por tentativa de acesso ilegal à delação de Mauro Cid.

A defesa também havia solicitado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada do novo pedido antes da apresentação das alegações finais. O ministro rejeitou integralmente esse requerimento.

A ação penal contra Bolsonaro por tentativa de manter-se no poder após derrota nas urnas está em fase final. Na semana passada, Moraes encerrou a instrução processual e abriu prazo para a apresentação das alegações finais por parte da acusação e das defesas.