Moraes mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para esta terça-feira

Eduardo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ele teria atuado nos Estados Unidos para interferir na ação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados.

A PGR sustenta que o ex-deputado buscou apoio de integrantes do governo norte-americano para aplicar sanções contra autoridades brasileiras e medidas comerciais contra o país. A acusação afirma que as iniciativas tinham como objetivo pressionar os ministros do Supremo.

A DPU, responsável pela defesa porque Eduardo não constituiu advogado, alegou que a composição incompleta da Primeira Turma poderia prejudicar o julgamento. A instituição pediu o adiamento ou a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.

Atualmente, a Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, relator do processo; Flávio Dino, presidente do colegiado; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o Regimento Interno do STF exige a presença mínima de três ministros para os julgamentos das Turmas. Como o colegiado possui quatro integrantes, o ministro considerou que o quórum está preenchido.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e faltou ao interrogatório realizado pelo Supremo, que ocorreria por videoconferência. No julgamento desta terça-feira, os ministros decidirão se ele será absolvido ou condenado.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, que poderá ser alterada conforme eventuais agravantes reconhecidos durante o julgamento.