Moraes confirma condenação e Bolsonaro pode começar a cumprir pena por golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra definitivamente as possibilidades de recurso, tornando a condenação final e abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.

Bolsonaro recebeu a maior punição entre os réus do núcleo 1 da investigação. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente ao valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos analisados pela Corte.

Com o trânsito em julgado decretado, Bolsonaro fica oficialmente próximo de iniciar o cumprimento da pena, conforme determina a legislação para casos em que não há mais possibilidade de contestação da sentença. A execução penal deverá ser formalizada nos próximos passos do processo.

Além de Bolsonaro, Moraes também confirmou como definitivas as condenações do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, ambos investigados por participação na trama que visava subverter o resultado das eleições e impedir a posse do atual governo.

Na segunda-feira (24) havia se encerrado o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, último tipo de recurso permitido dentro do rito da ação penal. Nenhum dos três condenados apresentou novas contestações dentro do período legal estabelecido pelo relator.

A ausência de novos recursos permitiu ao ministro formalizar o trânsito em julgado nesta terça-feira, consolidando a fase final do processo e impedindo a reabertura da discussão sobre a condenação dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

Com isso, a decisão do STF passa a ter efeito imediato, e os procedimentos relativos ao início do cumprimento das penas devem ser encaminhados à Vara de Execuções Penais, responsável por determinar as medidas práticas e logísticas da execução.

A condenação integra o conjunto de ações julgadas pelo Supremo que analisam a participação de autoridades, militares e civis na tentativa de golpe e nos atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições.