Decisão envolve regras da prisão domiciliar e citação a Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas nesta segunda-feira (30) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique um vídeo divulgado por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A medida ocorre após menção de que o conteúdo seria mostrado ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde sexta-feira (27).
Na decisão, Moraes cita a participação de Eduardo na Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), onde afirmou estar gravando o material para exibir a Bolsonaro. O ministro avalia possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Entre as regras da prisão domiciliar estão a proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa, além da vedação ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente. As restrições também se estendem a terceiros.
O Supremo determinou ainda que visitas autorizadas passem por vistoria, com retenção de aparelhos eletrônicos. O objetivo é garantir o cumprimento integral das condições impostas.
O ministro destacou que eventual descumprimento pode levar ao retorno imediato ao regime fechado ou a um hospital penitenciário, conforme previsto na decisão judicial.