Ex-presidente cumpre pena em regime fechado e exame será realizado na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. A decisão foi proferida na última sexta-feira (12) no âmbito da execução penal decorrente da condenação do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e permanece custodiado na unidade da Polícia Federal em Brasília. O exame médico foi solicitado pela defesa no dia 11 de dezembro, alegando a necessidade de avaliação clínica específica.
De acordo com o pedido apresentado, a defesa solicitou autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, ingressasse na unidade da PF portando um equipamento portátil de ultrassom.
O objetivo do exame é avaliar as regiões inguinais direita e esquerda do ex-presidente, procedimento que deverá ser realizado nas dependências da própria Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro se encontra detido.
Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes ressaltou que, conforme decisões anteriores do STF, a entrada de médicos previamente cadastrados para atendimento de presos não exige comunicação prévia, desde que sejam observadas todas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal fosse formalmente comunicada, assim como os advogados constituídos na defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR), garantindo ciência institucional sobre a realização do procedimento médico autorizado.