Deputado Amom Mandel cobra investigação sobre legalidade e impacto ambiental da construção
Moradores da Rua Rio Umari, no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus, denunciam a falta de transparência na implantação de um novo aterro sanitário a menos de 100 metros de suas residências. Segundo eles, a única comunicação prévia foi uma cerca de arame farpado instalada antes do início das obras. Desde julho, as famílias convivem com a incerteza sobre o futuro e classificam o empreendimento como um “puxadinho” do antigo lixão da cidade, previsto para entrar em operação ainda em 2025.
As queixas chegaram ao deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para investigar a legalidade da obra. O parlamentar afirmou que também levará o caso à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, pedindo uma visita técnica. “Não houve consulta à população, como exige a legislação ambiental. A Prefeitura tenta esconder um problema que afeta diretamente a vida das pessoas. O mínimo que se espera é transparência, respeito e escuta”, afirmou Amom.
O antigo lixão de Manaus deveria ter sido desativado em 2014, conforme decisão judicial. No entanto, a prefeitura apresentou a expansão do atual aterro como solução temporária até 2028. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já havia se posicionado contra a proposta, apontando risco de danos ambientais. Enquanto o caso tramita na Justiça, as mais de 100 famílias que vivem no entorno afirmam não terem recebido informações oficiais e relatam ausência de sinalização sobre a obra no local.
Entre os moradores, o sentimento é de apreensão. O auxiliar de manutenção Francisco Júnior, que vive há 15 anos na área, contou que a derrubada da mata para as obras deslocou animais silvestres para as residências. “Cutias, macacos e cobras começaram a aparecer nos quintais depois que devastaram o terreno”, relatou. Ele afirma, assim como outros moradores, que nenhum representante da prefeitura visitou a comunidade. “O prefeito está querendo mostrar um grande projeto, mas o que ele faz aqui é nos maltratar e humilhar. Para nós, isso é um verdadeiro filme de terror.”
Nos documentos enviados ao Tribunal de Justiça do Amazonas, a Prefeitura afirma que o projeto está em planejamento desde dezembro de 2023 e prevê o recebimento de 2.369 toneladas de resíduos por dia, com monitoramento ambiental em 18 pontos de coleta de água subterrânea. Entretanto, os moradores afirmam que os testes de água não são feitos há três anos e temem contaminação, já que dependem de poços artesianos. “Aqui não tem água encanada. Se esse lixão funcionar, vai afetar a vida de todos”, disse Francisco.
O aposentado Jefre Hiane, que mora com o tio idoso próximo à área, relatou ter parado de usar a água do poço. “Do poço até o lixão não dá nem 60 metros. Dizem que é moderno, mas a gente sabe que não é assim. Por mais que o prefeito diga que cumpre as normas, a gente não confia”, afirmou. Ele teme que a operação provoque poluição no igarapé local, aumento de animais peçonhentos e desvalorização dos imóveis.
Amom Mandel criticou o improviso das prefeituras e a falta de compromisso com políticas de resíduos sólidos. O deputado, que deu parecer contrário a um projeto que prorroga prazos para o encerramento de lixões em municípios pequenos, destacou que o Brasil teve mais de uma década para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Cada novo prazo é um prêmio à má gestão e um castigo às comunidades. Em vez de improviso, precisamos de diálogo, transparência e soluções sustentáveis, com coleta seletiva e reciclagem. Isso é o mínimo que a população merece”, concluiu.