Ministro do TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista e suspendeu nesta terça-feira o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Castro em 2022.

Até o momento, o placar da votação está em dois votos a zero pela cassação do mandato. O julgamento será retomado no dia 24 de março e ainda faltam cinco votos para a conclusão da análise do caso pelos ministros da Corte eleitoral.

O primeiro voto pela cassação foi apresentado em novembro do ano passado pela relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti. Na ocasião, o julgamento também havia sido interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão realizada  terça-feira, Antônio Carlos Ferreira apresentou seu voto e acompanhou o entendimento da relatora, posicionando-se também pela cassação do mandato do governador. Com isso, formou-se o placar parcial de dois votos favoráveis à perda do cargo.

Caso a maioria dos ministros mantenha esse entendimento até o final do julgamento, Cláudio Castro poderá ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. Além disso, novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro deverão ser convocadas.

governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.

O processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo. O objetivo é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, em maio de 2024, havia absolvido Castro e os demais acusados.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral a partir de contratações temporárias sem amparo legal por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A acusação afirma que a descentralização de recursos teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de aproximadamente 248 milhões de reais.

Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo o advogado Fernando Neves, eventuais irregularidades não podem ser atribuídas diretamente ao chefe do Executivo estadual.