Ministério Público investiga gastos de Prefeitura com festa de aniversário no interior do AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com a comemoração do 56° aniversário do município, realizada entre os dias 22 e 24 de março. A ação, assinada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Jr., busca apurar se houve ilegalidades nas despesas e se os valores gastos são proporcionais às necessidades da cidade.

Embora reconheça a importância cultural do evento, o promotor destacou que os custos da festa não condizem com a realidade do município, que enfrenta carências em infraestrutura, saneamento, creches e hospitais. "Não é compatível um gasto milionário com o aniversário da cidade enquanto a população sofre com falta de serviços básicos", afirmou.

Inicialmente, o MPAM tentou suspender os eventos, mas, como a celebração já ocorreu, o foco da ação agora é a prestação de contas. O órgão exige que a Prefeitura apresente, em até 48 horas, um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que comprove que os gastos não comprometeram áreas essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

A transparência nos gastos também foi um dos pontos levantados pelo MPAM. A Promotoria determinou que todas as despesas com a festa sejam publicadas no portal da transparência da Prefeitura e que os contratos firmados respeitem os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

Caso as exigências não sejam cumpridas, o Ministério Público solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 20 mil ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco (União Brasil). A ação também cobra um plano detalhado para resolver os problemas de saneamento, incluindo medidas para eliminar o lixão a céu aberto.

Mesmo após a realização da festa, o MPAM argumenta que a investigação é essencial para garantir que futuras celebrações sejam realizadas com equilíbrio financeiro e responsabilidade com os recursos públicos. O órgão reforça que continuará monitorando os gastos da gestão municipal.

A Prefeitura de Maraã ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do MPAM. O caso segue em análise e novas diligências podem ser realizadas para aprofundar a investigação.