Ministério Público do Amazonas investiga condições da estrutura da Ponte Rio Negro

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro, após denúncias sobre processos erosivos nas fundações da estrutura. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

De acordo com o MPAM, a ação considera a ampla divulgação midiática dos relatos e a resposta do Governo do Estado, que afirmou não haver riscos à estrutura da ponte e que a área afetada passará por recomposição.

O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pelo inquérito, explicou que o objetivo é garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a ponte, assegurando que ela esteja em perfeitas condições de tráfego.

O MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) o envio do cronograma dos serviços de recuperação do talude afetado pela erosão e, caso os trabalhos estejam concluídos, a remessa de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.

A medida baseia-se no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas, que estabelecem a obrigação de garantir o desenvolvimento urbano ordenado e o bem-estar da população.

Também foi levado em conta o artigo 48-B da Lei nº 6.225, que determina como atribuição da Sedurb o desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e a execução de políticas públicas de infraestrutura e saneamento.

O Ministério Público do Amazonas aguarda agora o posicionamento oficial da Sedurb, a fim de concluir a apuração e adotar as providências legais necessárias para assegurar a ordem urbanística e a segurança da população.