Ministério pedirá inclusão de injeção contra HIV no SUS

O Ministério da Saúde enviará, na próxima semana, uma proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para disponibilizar o cabotegravir pelo SUS. O medicamento injetável é usado na prevenção do HIV e pode facilitar a adesão de pessoas que têm dificuldade para tomar comprimidos diariamente.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Conferência Internacional de Aids, realizada no Rio de Janeiro. Segundo ele, o laboratório responsável apresentou ao governo brasileiro um preço considerado adequado, mas o valor negociado não foi divulgado.

O envio da proposta não significa que o medicamento será oferecido imediatamente na rede pública. A Conitec deverá analisar as evidências científicas, os custos e o impacto orçamentário antes de emitir uma recomendação ao Ministério da Saúde.

O cabotegravir é administrado por meio de injeção intramuscular na região dos glúteos. As duas primeiras doses são aplicadas com intervalo de quatro semanas. Depois, o medicamento passa a ser administrado a cada oito semanas.

A principal diferença em relação à profilaxia pré-exposição, conhecida como PrEP, disponível atualmente no SUS, está na forma e na frequência de uso. Hoje, a prevenção é feita com uma combinação de tenofovir e entricitabina, que precisa ser tomada diariamente.

O cabotegravir foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2023. Nos Estados Unidos, o medicamento recebeu autorização da agência reguladora FDA em 2021. A Organização Mundial da Saúde recomendou o uso da tecnologia para prevenção do HIV em 2022.

Ensaios clínicos realizados com mulheres, homens que fazem sexo com homens e mulheres trans apontaram que o medicamento é seguro e altamente eficaz. Os estudos também foram conduzidos em cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os pesquisadores concluíram que a eficácia do cabotegravir foi 69% maior em comparação com os comprimidos orais diários.

Durante o anúncio, Padilha também criticou as condições apresentadas para a compra do lenacapavir, outra injeção de prevenção ao HIV. O medicamento precisa ser aplicado apenas duas vezes por ano e já foi aprovado pela Anvisa, mas ainda não tem preço comercial oficial no Brasil.

Segundo o ministro, o governo tentou negociar o fornecimento do lenacapavir ao SUS, mas não chegou a um acordo com a fabricante. Padilha afirmou que o Brasil se dispôs a pagar até dez vezes o valor oferecido a países de perfil econômico semelhante, como Indonésia e Tailândia, mas a proposta não foi aceita.

“Inovação sem acesso é injustiça. Nós vemos com muita esperança as novas tecnologias de medicações injetáveis, de profilaxia prolongada do HIV e da Aids, mas exigimos que elas sejam oferecidas, sobretudo para os sistemas nacionais de saúde, com preços adequados, não preços estratosféricos”, afirmou.

O ministro declarou que o governo não pretende avançar na incorporação do lenacapavir enquanto o preço for considerado incompatível com a capacidade de pagamento do SUS. “Não vamos drenar o recurso que é fruto dos impostos dos cidadãos brasileiros para o interesse de lucro de uma empresa apenas”, declarou.

A possível incorporação do cabotegravir representa uma nova opção de prevenção ao HIV no país. A medida, no entanto, dependerá da análise técnica da Conitec e da decisão final do Ministério da Saúde.