Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e restringe atuação da empresa no setor de viagens

A partir da publicação, a Hurb tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso. 

Além do cancelamento do cadastro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que a empresa apresente informações detalhadas sobre sua situação financeira. Entre os dados exigidos estão o número de contratos ainda em aberto, o valor total devido aos consumidores e a lista de clientes prejudicados. Caso a empresa descumpra a determinação, está prevista uma multa diária de R$ 80 mil. 

De acordo com a Senacon, a atuação da Hurb é considerada inviável sob os aspectos operacional, técnico e financeiro. A secretaria afirma que foram 12 meses de tentativas de negociação para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. 

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a empresa teve tempo e oportunidade para se adequar às exigências e criticou a conduta da Hurb ao longo do processo: 

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota. 

Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), reforçou que a atuação da empresa feriu princípios básicos do setor: 

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”. 

Em resposta, a Hurb divulgou uma nota pública intitulada “carta aberta ao mercado”, em que contesta a decisão da Senacon. Segundo a empresa: 

“iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo, que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. Mas diz ter sido surpreendida por um movimento que ‘pareceu mais político do que técnico’, e que a Senacon ‘abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque’.”