Ministério do Trabalho lança programa de cursos profissionalizantes para jovens sem ensino básico

Com o nome de SEJA PRO+, o programa é uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e está projetado para abranger até 10 milhões de jovens que não concluíram seus estudos. O objetivo é promover o aumento da escolaridade, aliado à qualificação profissional, atendendo às demandas da indústria local. 

Durante o lançamento, realizado na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, o ministro Luiz Marinho destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do mercado de trabalho: “Entre muitos desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então, é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, afirmou o ministro. 

O programa, que conta com um investimento de R$ 200 milhões, terá seus primeiros 3 mil cursos disponibilizados em municípios da Bahia, como Vitória da Conquista, Feira de Santana, Salvador, Camaçari e Jequié. As inscrições começam ainda este mês, e os interessados podem buscar as unidades do Sesi ou acessar o portal da instituição. 

Os cursos serão voltados para áreas industriais com maior demanda de mão de obra e também contemplarão noções básicas sobre os direitos dos trabalhadores. Após a conclusão, a lista com os nomes dos alunos será encaminhada ao Ministério do Trabalho, que repassará as informações ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), visando a inserção dos formandos no mercado de trabalho. 

Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho também se referiu à proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, que foi enviada ao Congresso Nacional em março pelo governo. O projeto ainda prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo o governo, essa medida geraria uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões, sendo financiada pela taxação de cerca de 141,3 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. 

Marinho ressaltou que a medida não impactará as empresas: “É um processo de distribuição de renda. Não tem sobretaxa nas empresas. Temos que criar condições, nesse processo de redistribuição de renda, para que as empresas paguem menos impostos. Mas, nesse processo, é preciso que as pessoas milionárias, nesse país, paguem", afirmou. 

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a isenção entrará em vigor a partir de 2026, beneficiando um grande número de brasileiros.