Ministério do Trabalho fixa limite de R$ 500 para saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um novo limite para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de novembro, o valor máximo que o trabalhador poderá sacar anualmente será de R$ 500, com valor mínimo fixado em R$ 100.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) durante reunião do Conselho Curador do FGTS, e ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar oficialmente em vigor.

Mudanças nas regras de antecipação

Além do novo teto, o ministério também estabeleceu limites para a antecipação dos saques. No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar o valor referente a cinco saques-aniversários, o que totaliza R$ 2,5 mil. Já a partir do segundo ano, o limite será reduzido para três antecipações, somando R$ 1,5 mil.

Até agora, o número de antecipações era definido por cada instituição financeira. A média era de oito operações por ano, e na Caixa Econômica Federal os trabalhadores conseguiam antecipar até dez saques-aniversários.

Atualmente, o valor médio da operação gira em torno de R$ 1,3 mil, o que representa uma redução significativa com a nova regra.

Medida busca conter endividamento

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a decisão foi motivada pela preocupação com o endividamento crescente entre os trabalhadores, especialmente com o uso do dinheiro do FGTS para apostas em plataformas de “bets”.

“Fixar esses valores é importante, porque os trabalhadores estão se endividando para fazer apostas de bets”, afirmou o ministro.

Carência para novas adesões

Outra alteração aprovada pelo Conselho Curador é a criação de um prazo mínimo de 90 dias para que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário possa realizar a primeira operação de alienação do saldo, modalidade usada para antecipar os valores futuros.

Atualmente, essa operação pode ser feita imediatamente após a adesão, sem qualquer restrição.

Com as novas medidas, o governo pretende reduzir o risco de endividamento, padronizar as regras de crédito ligadas ao FGTS e fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores.