Ministério da Justiça testa cadastro nacional para celulares com restrição

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou nesta semana os testes do novo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão consulte, de forma rápida e prática, se um telefone possui registro de roubo, furto ou extravio antes de efetuar a compra. A iniciativa é integrada ao programa Celular Seguro e conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para realizar a consulta, o usuário precisará informar o IMEI do aparelho — uma espécie de “chassi” do celular, com 15 números únicos. O número pode ser obtido diretamente no telefone, digitando o código *#06#. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS.

Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, o objetivo da medida é garantir mais segurança e transparência para o consumidor. “O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia”, afirmou.

A base de dados utilizada na nova ferramenta reúne informações do programa Celular Seguro, que já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados, e da base global de aparelhos restritos da Anatel. Essa integração amplia a confiabilidade das informações apresentadas durante a consulta.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a ação vai além da recuperação de aparelhos roubados. “É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, disse, reforçando o caráter preventivo da ferramenta.

Ao acessar o aplicativo Celular Seguro, o cidadão deve selecionar a opção “Celulares com Restrição” na tela inicial. Em seguida, é possível digitar o número do IMEI ou utilizar a câmera do aparelho para escanear o código de barras do telefone que se pretende comprar.

Se o sistema indicar que não há nenhuma restrição associada ao IMEI consultado, o celular poderá ser adquirido com mais segurança. Caso contrário, o consumidor será alertado sobre possíveis problemas com o dispositivo, evitando a compra de aparelhos de origem ilícita.