Meta tem 72 horas para esclarecer mudanças em políticas de moderação, diz governo

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após uma reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. 

Rui Costa expressou grande preocupação com o anúncio de que a Meta não realizará mais o controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse o ministro. Ele também mencionou os riscos de discriminação por raça, credo, gênero e região, e de promoção de discursos de ódio. 

O ministro citou ainda o caso de um vídeo falso criado com inteligência artificial e atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, afirmou Costa. 

Diante desse cenário, o governo planeja criar um grupo de trabalho, envolvendo ministérios e o setor de comunicações, para aprimorar a legislação brasileira. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou. 

Porém, o ministro ressaltou que a liberdade de expressão não significa isenção de responsabilidades por crimes cometidos. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a sociedade brasileira não ficará à mercê das políticas propostas pela Meta. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.” 

Messias também afirmou que a AGU protocolará, ainda hoje, uma notificação para que a Meta explique suas medidas de proteção a crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam a plataforma como um modelo de negócio. “Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, concluiu, lembrando que o Brasil possui uma legislação rigorosa para a proteção desses grupos.