Mendonça acusa Moraes de desvio de finalidade e pede investigação no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes que resultou em sua inclusão no Inquérito das Fake News. Na manifestação encaminhada nesta segunda-feira (21), Mendonça afirma que o colega teria agido de forma arbitrária, sem competência para adotar determinadas medidas, e sustenta que houve “desvio de finalidade” no uso de informações produzidas pela Polícia Federal.

Mendonça também questiona a validade dos relatórios de inteligência utilizados para embasar as acusações. Segundo ele, parte dos documentos não teria data nem assinatura e possuiria caráter meramente informativo, sem valor probatório. Na manifestação, o ministro classifica o uso desse material como uma espécie de “arapongagem institucional” e afirma que informações de inteligência teriam sido transformadas, de maneira indevida, em elementos de uma investigação criminal.

O ministro rejeita ainda as acusações relacionadas ao Banco Master. Mendonça afirma que nunca teve acesso ao conteúdo do celular do empresário Daniel Vorcaro e sustenta que o dispositivo de armazenamento encaminhado ao seu gabinete chegou criptografado e com o lacre preservado. A manifestação busca afastar a suspeita de que o ministro tenha tido contato prévio com informações armazenadas no material apreendido.

Em relação às operações Sem Desconto e Compliance Zero, Mendonça também nega ter participado de negociações envolvendo possíveis acordos de colaboração premiada. Segundo ele, esse tipo de tratativa compete às partes envolvidas e não ao ministro responsável pela supervisão judicial dos procedimentos.

Outro ponto contestado diz respeito à acusação de que Mendonça teria direcionado investigações contra Alexandre de Moraes. O ministro afirma que apenas exerceu suas atribuições de supervisão judicial depois de receber da Polícia Federal informações sobre a existência de 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes. Para Mendonça, sua atuação ocorreu dentro das responsabilidades próprias do relator e não configurou perseguição ou direcionamento investigativo.

Pedidos apresentados a Fachin

Na manifestação, Mendonça apresentou uma série de pedidos ao presidente do STF. Entre eles estão o arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes e a análise de eventual prática de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele também solicita investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência da Polícia Federal e em quais circunstâncias o material foi elaborado.

Mendonça pede ainda que o Supremo reconheça a ilegalidade do uso desses relatórios contra ministros da Corte, impeça a produção de novos documentos com conteúdo semelhante e conceda acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News. O objetivo, segundo ele, é verificar se existem outras referências à sua atuação no procedimento. Os pedidos ainda deverão ser analisados por Edson Fachin, e as acusações apresentadas por Mendonça contra Moraes não significam, por si só, que houve prática de qualquer crime ou irregularidade.