MEC reforça compromisso com educação inclusiva no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira (3), o Ministério da Educação reafirmou seu compromisso com a construção de um sistema educacional inclusivo no país. A pasta destacou avanços como a instituição da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e o investimento de R$ 200,2 milhões no PDDE Equidade, destinado às Salas de Recursos Multifuncionais em escolas públicas.

Segundo o MEC, a nova política fortalece diretrizes nacionais e internacionais para garantir o direito à educação, eliminar barreiras e ampliar práticas pedagógicas inclusivas. A medida estabelece que estudantes com deficiência devem ter acesso à rede regular de ensino, com apoio para participação, permanência e aprendizagem, além de ações que combatam o capacitismo e promovam a equidade.

Entre as inovações, a política criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que articula União, estados e municípios na implementação monitorada das ações. A estrutura reúne centros de formação, núcleos técnicos de acessibilidade, observatórios especializados e uma rede nacional de autodefensoria, aproximando as políticas educacionais de outros serviços públicos.

O MEC também ampliou investimentos em formação profissional, equipamentos e tecnologias assistivas. Entre 2023 e 2025, mais de 20 mil escolas foram atendidas pelo PDDE Equidade, e a Rede Nacional de Formação Continuada registrou quase 113 mil matrículas. A pasta ainda ampliou o financiamento da educação especial pelo Fundeb, que teve aumento de 31% no valor mínimo aluno/ano desde 2022.