Manaus terá ônibus gratuitos nos dias das eleições de 2026

A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que garante transporte público gratuito na capital durante os dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida valerá no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. A gratuidade será oferecida das 4h às 18h para todos os passageiros nos ônibus convencionais e complementares.

O projeto determina que a oferta de veículos não poderá ser reduzida durante o período. A frequência dos ônibus deverá ser compatível com a registrada em dias úteis. A regra está alinhada às normas do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelecem que o poder público deve assegurar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, sem distinção entre eleitores.

A proposta aprovada em Manaus também proíbe propaganda política ou eleitoral e promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos veículos, terminais e demais estruturas do sistema. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana poderá ainda criar linhas especiais para regiões mais distantes, seguindo critérios técnicos e em articulação com a Justiça Eleitoral. O projeto foi apresentado pelo Executivo Municipal e teve tramitação em regime de urgência na Câmara.

A Prefeitura estima que até 951.611 passageiros utilizem gratuitamente o transporte nos dois turnos. A previsão é de 467.640 usuários no primeiro turno e 483.971 em um eventual segundo turno. Com a tarifa considerada de R$ 5, o impacto financeiro pode chegar a R$ 4,76 milhões.

No primeiro turno, a estimativa de ressarcimento às empresas é de R$ 2,34 milhões. Caso haja segundo turno, outros R$ 2,42 milhões poderão ser destinados ao serviço. Se a disputa terminar já em 4 de outubro, o gasto previsto ficará restrito ao valor correspondente ao primeiro turno.

Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. O valor a ser pago às empresas será calculado de acordo com a quantidade de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade, com medição realizada pelo sistema de bilhetagem e certificação do IMMU.

A gratuidade valerá para todos os usuários, mas passageiros que já possuem benefícios tarifários financiados por outras fontes não entrarão no cálculo do ressarcimento. A regulamentação local detalha como Manaus cumprirá a obrigação de oferecer transporte gratuito nos dias de votação, prevista nas normas eleitorais nacionais.