Manaus sedia 35º Colóquio da ABDT sobre Justiça, Clima e Sustentabilidade

A cidade de Manaus será palco do 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade". O evento ocorre em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Escola Judicial (Ejud11), nesta sexta-feira (22/11), das 8h às 16h, no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

O juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e coordenador da ABDT na Região Norte, destacou a relevância do evento. Segundo ele, o colóquio reflete o reconhecimento das lideranças das relações de trabalho no Norte do Brasil, marcadas por desafios logísticos e ambientais únicos. “Ao vir para Manaus, a ABDT reconhece nossas especificidades e a necessidade de soluções adaptadas à realidade local”, afirmou. 

Amazônia e a Crise Climática

O tema escolhido reflete a realidade da região amazônica, onde as condições ambientais impactam diretamente as relações de trabalho. Para o juiz Sandro, a crise climática intensifica desigualdades e agrava as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis. "Como falar em direito ao trabalho, se o nosso ribeirinho sofre com a pior estiagem da história? É injusto que aqueles que menos contribuem para a crise climática sejam os que mais sofrem com seus efeitos", pontuou. Além disso, ele ressalta que a preservação da fauna e flora amazônicas está diretamente ligada à garantia de condições mínimas de vida e trabalho para os habitantes locais.

Desafios e Soluções

A Justiça do Trabalho enfrenta desafios únicos na Amazônia, como dificuldades logísticas e de acesso. Apenas três das dez Varas do Trabalho do interior do Amazonas são acessíveis por terra a partir de Manaus, e deslocamentos fluviais podem levar dias ou semanas. A Justiça Itinerante, segundo o juiz, desempenha um papel crucial para garantir o acesso à justiça em localidades remotas. "Impossível garantir o pleno acesso à justiça sem o deslocamento de juízes e equipes para essas comunidades" afirmou. Ele lembrou ainda que a Vara de Presidente Figueiredo tem jurisdição sobre municípios com áreas maiores que países inteiros, como São Gabriel da Cachoeira e Barcelos.

Mineração Ilegal e Trabalho Infantil

O evento também abordará questões como o impacto da mineração ilegal e do trabalho infantil na região. O juiz chamou a atenção para o crescimento do garimpo no sul do Amazonas, com um aumento de 750% na atividade nos últimos anos, apesar da criação de uma unidade de conservação na área. "Esse problema precisa ser evidenciado, e os governos, dentro de suas competências, precisam intervir" reforçou.

Direitos dos Povos Indígenas

Outro tema sensível discutido será o direito ao trabalho dos povos indígenas, com enfoque no equilíbrio entre a preservação cultural e a inserção no mercado de trabalho. "O exercício do direito ao trabalho fora das aldeias não descaracteriza a identidade cultural do indígena. Ele tem direito ao trabalho e à educação, seja dentro ou fora de seu ambiente tradicional" explicou o magistrado.

Contribuições e Expectativas

Entre os destaques do colóquio está a participação do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT, que trará reflexões sobre os temas debatidos. O evento reunirá autoridades, especialistas, juízes e representantes da sociedade civil para discutir alternativas e promover políticas públicas mais sustentáveis. "Eventos como este deixam os problemas evidentes e geram terreno fértil para novas políticas públicas" ressaltou Sandro Nahmias.

A realização do colóquio em Manaus é vista como um marco na valorização das particularidades da Amazônia. Segundo Sandro, o evento cria um espaço essencial para evidenciar problemas regionais e buscar soluções que promovam um futuro mais justo, sustentável e alinhado às realidades locais.