Manaus sanciona subsídio de até R$ 3 milhões para transporte complementar

O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de até R$ 3 milhões por mês ao sistema de transporte complementar da capital. O benefício inclui os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo, utilizados diariamente por cerca de 120 mil passageiros, principalmente nas zonas Norte e Leste.

Os recursos serão repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O valor não será fixo e dependerá do déficit operacional comprovado pelas cooperativas. Em junho, por exemplo, o sistema teve custo de R$ 5,89 milhões e arrecadou R$ 3,7 milhões com passagens, resultando em déficit aproximado de R$ 2,19 milhões.

Para receber o subsídio, as cooperativas terão que prestar contas e cumprir exigências relacionadas à segurança, itinerários e qualidade do serviço. Durante a sanção, Renato Junior afirmou que irregularidades poderão suspender o benefício. “Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população", disse Renato Junior.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também pretende reforçar a fiscalização. “A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado", afirmou o diretor-presidente do órgão, Elson Andrade.

A proposta havia sido enviada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal em regime de urgência e foi aprovada pelos vereadores em 31 de agosto. Segundo a administração municipal, o primeiro repasse deverá ocorrer ainda em setembro.

Além do subsídio, a prefeitura afirma que pretende incentivar a renovação da frota dos “amarelinhos”, que não recebe veículos novos desde 2013. A meta anunciada pelo Executivo é renovar pelo menos metade da frota nos próximos anos.