Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas por atos antidemocráticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio do veto foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal após o resultado das eleições.

Durante o discurso, Lula afirmou que todos os condenados tiveram pleno direito de defesa e foram julgados de forma transparente e imparcial. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou.

O presidente também elogiou a atuação do STF no processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, Lula citou o filósofo George Santayana ao dizer: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. O PL da Dosimetria previa que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, além de reduzir o tempo de progressão de regime.

Especialistas apontam que, caso fosse sancionado, o projeto poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também reduzir penas de outros crimes comuns, ao alterar a forma geral de cálculo das punições previstas no Código Penal.