Lula sanciona projeto de lei que altera regras do BPC com vetos importantes

A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários do BPC e a atualização cadastral a cada dois anos. Além disso, a exigência de cadastro biométrico será estendida para aposentadorias e pensões, que antes eram exclusivas para o BPC. 

Vetos Importantes

Entre os vetos realizados, destaca-se o que excluía a concessão do benefício para pessoas com deficiências de grau leve. O texto aprovado inicialmente pelo Congresso limitava a concessão do benefício a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Com o veto, a inclusão de pessoas com deficiência leve foi mantida. O Planalto justificou a decisão, afirmando que a medida poderia causar "insegurança jurídica" em relação à concessão do benefício. 

Outro veto refere-se ao trecho que revogava regras de reintegração dos beneficiários do Bolsa Família. O governo argumentou que tal mudança também poderia gerar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para o reingresso no programa. 

Benefício  

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. Para a pessoa com deficiência, a condição precisa causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos, impossibilitando sua plena participação na sociedade.