Lula sanciona lei que proí­be linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente sancionou, na última segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em qualquer nível de governo. A medida vale para documentos oficiais, campanhas, atendimentos, editais, materiais educacionais e comunicações internas e externas.

A norma determina que o uso do português siga o padrão gramatical reconhecido, sem alterações de gênero como “elu”, “delu” ou substituições de vogais por “x” ou “e”. O texto também orienta a adoção de frases curtas, verbos na voz ativa, ordem direta e termos de fácil compreensão pelo público geral, restringindo jargões, estrangeirismos e termos técnicos desnecessários.

Outro ponto da lei reforça que materiais educacionais, sistemas de ensino e concursos públicos devem utilizar exclusivamente o português conforme normas vigentes, assegurando padronização nacional e evitando interpretações distintas em processos oficiais.

Com a publicação, a regra passa a valer imediatamente, e órgãos públicos deverão adaptar seus materiais, plataformas e documentos. Eventuais diretrizes complementares poderão ser divulgadas pelas áreas responsáveis por comunicação e gestão pública.