Lula sanciona lei que fortalece futebol feminino no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma cria obrigações para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, além de ampliar mecanismos de formação, proteção e participação das mulheres no esporte.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula durante a cerimônia de sanção.

Entre as principais mudanças, a lei determina que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações esportivas voltadas à formação de jogadoras passam ainda a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de base em diferentes faixas etárias e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de formação. A pasta também deverá incentivar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos.

A legislação também prevê ações de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no futebol. As medidas devem contemplar atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam na modalidade.

Outro ponto da lei é o incentivo à capacitação e à empregabilidade feminina em diferentes áreas do futebol, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva. A proposta busca ampliar a presença de mulheres não apenas dentro de campo, mas também em funções administrativas e de comando.

A nova legislação também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, clubes que quiserem adotar esse modelo deverão formar atletas do futebol feminino e masculino ou poderão manter uma estrutura dedicada exclusivamente à formação feminina.

“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclarece o governo.

A sanção ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. A lei prevê ainda a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao torneio, que será realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.